OE 2019 e respetivo impacto no dia a dia dos portugueses

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OE 2019 e respetivo impacto no dia a dia dos portugueses

Orçamento_Estado_2019

Recentemente, foram apresentadas pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, as principais medidas para o Orçamento de Estado de 2019.
Seguem-se algumas das que mais impacto terão no bolso dos portugueses.

1. Aumento das pensões

A partir de janeiro, os pensionistas poderão ver as suas reformas atualizadas, podendo, inclusivamente, haver um aumento extraordinário entre 6 a 10 euros em alguns casos.

2. Desconto de 50% no IRS dos emigrantes

Quem emigrou, entre 2011 e 2015, e pretenda regressar entre 2019 e 2020, poderá usufruir de um desconto de 50% no IRS.

3. Aumentos para a Função Pública

Há 50 milhões de euros para serem usados em aumentos da Função Pública, embora se desconheça como e para que trabalhadores em concreto.

4. Alteração na retenção na fonte no trabalho suplementar

Os feriados, dias de descanso e as horas extra deixarão de ser somados ao salário na retenção na fonte.

5. Prazo de entrega do IRS alargado até 30 de junho

O prazo de entrega do IRS passa a ser alargado de 1 de abril até 31 de junho e não no final de maio, tal como até agora acontecia.

6. Redução do IVA nas faturas da eletricidade e do gás

A diminuição do preço da eletricidade e do gás poderá contribuir para o reforço do poder de compra tanto das famílias como ainda na própria competitividade das empresas.

7. Fim da obrigatoriedade da entrega do PEC

No próximo ano, as empresas que não tiverem dívidas podem pedir a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) no Portal das Finanças.

8. Alterações no Adicional ao IMI

O governo pretende tornar mais leve o pagamento do IMI. Assim, sempre que este ultrapasse os 100 euros, os proprietários poderão efetuar o seu pagamento em três prestações a partir de maio.

9. Manuais escolares gratuitos até ao 12º ano

A partir de 2019, os manuais escolares serão gratuitos até ao 12º ano de escolaridade.

10. Redução do valor das propinas no ensino superior

O teto máximo aplicado às propinas ficará nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor praticado atualmente.

11. Bebidas com açúcar pagarão mais imposto

As bebidas não alcoólicas com mais açúcar serão novamente penalizadas a nível fiscal.

 

Estas medidas serão discutidas nos dias 29 e 30 de outubro, estando a sua aprovação agendada para 29 de novembro deste ano.

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