Os impostos são o montante que todos os contribuintes têm de pagar ao Estado, no intuito de garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura, transportes, saneamento, entre outros.

De facto, grande parte dos atos comerciais pagam impostos, constituindo, assim, a principal fonte de receitas do nosso país.

Em Portugal, há vários impostos. Seguem-se os mais significativos.

Impostos sobre os rendimentos
– IRS (o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares diz respeito ao valor anual dos rendimentos, sendo variável de acordo com os escalões. A sua entrega decorre de 1 de abril a 31 de maio).
– IRC (o Imposto sobre Pessoas Coletivas é aplicado ao rendimento auferido pelas empresas).
– Derrama (Imposto variável por município).

Impostos sobre o património
– IMI (o Imposto Municipal sobre Imóveis incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos, rústicos e mistos. Dependendo do montante anual, este pode ser pago até três prestações: 31 de abril, 31 de julho e 30 de novembro).
– IMT (o Imposto Municipal sobre as Transmissão Onerosas de Imóveis incide sobre as transmissões do direito de propriedade de figuras parcelares desse direito).
– IS (o Imposto de Selo é cobrado aquando da realização de diversos atos ou contratos).

Impostos sobre o consumo ou a despesa
– IVA (o Imposto de Valor Acrescentado é aplicado sobre atos de prestações de serviços e transmissões de bens; operações intracomunitárias e importação de produtos).
– IS (Imposto de Selo).

Impostos especiais sobre o consumo IEC
– IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas).
– ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos).
– IT (Imposto sobre o Tabaco).

Tributação automóvel
– ISV (este Imposto sobre Veículos é pago quando o veículo é matriculado pela primeira vez).
– IUC (o Imposto Único de Circulação deve ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo).

No nosso país, a carga tributária é bastante elevada, daí a necessidade e a importância de todos os contribuintes conhecerem as suas obrigações fiscais.

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