Com a entrada do novo ano, entra também em vigor uma série de medidas significativas que afetarão a vida dos contribuintes portugueses.

Seguem-se aquelas que mais impacto terão.

1.Aumento de cinco para sete escalões do IRS

Com o desdobramento do 2º e do 3º escalões, a uma carga fiscal ficará mais leve para quem tenha rendimentos abaixo dos 25 mil euros anuais.

Em suma:
– quem ganha até 7.091 euros será tributado a 14,5%;
– quem ganha entre 7.091 euros e os 10.700 euros será tributado a 23%;
– quem ganha entre 10.700 euros e os 20.261 euros será tributado a 28,5%;
– quem ganha entre 20.261 euros e os 25 mil euros será tributado a 35%;
– quem ganha entre 25 mil euros e os 36.856 euros será tributado a 37%;
– quem ganha entre 36.856 euros e os 80.640 euros será tributado a 45%;
– quem ganha mais de 80.640 euros será tributado a 48%.

2. Recibos verdes

Os trabalhadores independentes constatarão uma redução da taxa contributiva de 29,6% para 21,4%, que passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre.
Se até agora o fisco deduzia automaticamente que 25% do total dos rendimentos eram despesa, incidindo o imposto sobre o restante, com o novo regime simplificado, o valor será reduzido para 10%, tendo os restantes 15% de serem justificados através de despesas com combustíveis, telecomunicações, transportes, energia e encargos com imóveis.

3. Empresas mais lucrativas pagarão mais

As empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros serão as mais afetadas, pagando mais na derrama do IRC, ou seja, a taxa passará de 7% para 9%.

4. Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim dos primeiros seis meses.

5. Descongelamento das carreiras no setor público

Em 2018, os funcionários públicos voltarão a progredir na carreira. O acréscimo salarial correspondente à progressão será pago em quatro fases: 25% em janeiro; 25% em setembro; e em maio e dezembro de 2019 receberão mais 25% respetivamente.

6. Fim dos duodécimos no setor privado

O subsídio de Natal dos trabalhadores deste setor terá de ser pago na totalidade em novembro.

7. Crescimento das pensões de reforma

Em janeiro, as pensões serão atualizadas devido aos ajustamentos à taxa de inflação e crescimento. Em agosto, ocorrerão dois tipos de aumento extraordinário: uma atualização no valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior ao valor do indexante de apoios sociais; e de 6 euros por pensão, cujo montante tenha sido atualizado entre 2011 e 2015.

8. Desconto para jovens e estudantes nos transportes públicos

Será alargado a todos os alunos um desconto de 25% no passe de transportes, independentemente de terem ou não algum apoio social.

9. Redução das metas de sal e açúcar

Apesar de muito se ter falado acerca da taxa a aplicar nos produtos com elevado teor de sal e açúcar, a proposta não foi aprovada. Foi aprovada uma medida que impõe a redução das metas da quantidade de sal e açúcar nos produtos alimentares.