Segurança e Saúde no Trabalho: obrigatório por lei e um direito dos trabalhadores

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Segurança e Saúde no Trabalho: obrigatório por lei e um direito dos trabalhadores

Segurança e Saúde no Trabalho: obrigatório por lei e um direito dos trabalhadores

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, prevê a promoção e prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que engloba o bem-estar social, mental e físico dos trabalhadores. Atualmente, verifica-se que o sucesso empresarial está diretamente relacionado com a qualidade das condições de trabalho que as entidades disponibilizam aos seus colaboradores.

Assim, é fundamental ter em atenção as condições de SST, de forma a potenciar a motivação dos trabalhadores. Consequentemente, tal irá resultar no aumento da produtividade e competitividade, bem como na redução de acidentes e doenças profissionais.

De acordo com a referida lei, tanto empregadores como trabalhadores são responsáveis pela garantia das condições de SST. Desta forma, os empregadores devem disponibilizar um local de trabalho que respeite as condições de saúde e segurança e, por sua vez, os trabalhadores têm o dever de executar as suas funções com o menor risco possível.

Posto isto, são deveres dos empregadores:

  • Identificar e avaliar os riscos previsíveis em todas as atividades da empresa;
  • Combater os riscos no seu ponto de origem;
  • Substituir o que é perigoso por algo isento de perigo, ou com menor risco;
  • Optar por medidas de proteção coletiva em detrimento da proteção individual;
  • Dar formação ao trabalhador sobre SST, aquando da sua contratação, ou sempre que houver alguma mudança nas condições de trabalho;
  • Adaptar os postos de trabalho, a escolha de equipamentos e os métodos de trabalho e produção ao trabalhador, de forma a combater a monotonia e movimentos repetitivos.

Por sua vez, são deveres dos trabalhadores:

  • Zelar pela sua segurança e saúde, assim como das pessoas que possam ser afetadas pelo seu trabalho;
  • Cumprir as regras e instruções fornecidas pelo empregador sobre Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Comunicar de imediato ao seu superior todas as avarias e deficiências que encontre;
  • Contribuir para a organização e limpeza do seu local de trabalho;
  • Participar na formação sobre SST;
  • Comparecer às consultas e aos exames indicados pela medicina no trabalho.

De um modo geral, a Segurança e Saúde no Trabalho opera na prevenção primária dos riscos ocupacionais, promovendo a existência de locais de trabalho saudáveis.

Em caso de dúvida, a Zcontas poderá auxiliá-lo.

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