São consideradas dívidas qualquer falta de pagamento de contas por parte do contribuinte. Estas podem ser contraídas sempre que haja um pedido de empréstimo, quando se adquire algum bem através de prestações, ou com pagamento diferido.
Os prazos de prescrição de dívidas são muitos, o que pode deixar o consumidor confuso, variando consoante o tipo de serviço prestado. É também importante relembrar que, caso não exista uma lei que determine um prazo de prescrição mais curto, o prazo normal (ou ordinário, como é legalmente descrito) é de vinte anos.
Confira todos os prazos estipulados e mantenha-se informado.
A prescrição de dívidas encontra-se regulada no Código Civil e refere que um indivíduo deixa de ser obrigado a pagar alguma dívida, se o seu pagamento não for exigido durante o período de tempo estipulado.
Se o devedor tiver pago o valor em falta depois da prescrição da dívida em questão, não poderá reaver esse valor, uma vez que, para efeitos legais, assumiu essa falta de pagamento.
Desta forma, antes de proceder ao pagamento de uma dívida, confirme o prazo de prescrição da mesma. Porém, para que a anulação do valor a pagar seja legalmente válida, é necessário invocar a prescrição de dívidas à entidade em questão.
Em caso de dúvida, a Zcontas poderá auxiliá-lo.
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